Ministério Público dá prazo de um mês à Federação para mudar estatutos

Federação Portuguesa de Futebol já foi notificada. Se não adaptar estatutos à legislação, o Ministério Público vai avançar com acção para tribunal, segundo soube o DN junto de fonte judicial

O Ministério Público (MP) deu 30 dias ao organismo presidido por Gilberto Madaíl para adaptar os seus estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas. Se tal não acontecer, o MP avança com uma acção para o tribunal pedindo a nulidade das normas dos estatutos que não estejam em conformidade com a legislação.

Caso as normas consideradas nulas pelo tribunal forem em número que prejudique o funcionamento da FPF, o Estado poderá cancelar de imediato o estatuto de utilidade pública desportiva e daí até à extinção é um pequeno passo. Neste cenário, o futebol português, quer as selecções quer os clubes, ficaria impedido de participar em todas as competições internacionais.

O DN sabe que a Federação já foi notificada da decisão do MP e o assunto poderá ser discutido ainda esta tarde em reunião de direcção.

Este é o resultado da investigação feita pelo coordenador da Procuradoria da República de Lisboa, Júlio Pina Martins, que o DN revelou no passado dia 2.